| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
12/07/2005 |
| Dt. Publicação : |
13/07/2005 |
| Ementa : |
Cria o Conselho Gestor da Herança Jacente e dá outras providências.
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| Paginação : |
4 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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RESOLUÇÃO - 2403
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17/05/2006 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre procedimentos relativos à abertura de conta corrente para movimentação de valores provenientes da administração e manutenção de bens de herança jacente. |
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RESOLUÇÃO - 2627
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27/07/2010 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre procedimentos relativos à abertura de conta corrente para movimentação de valores provenientes da gestão de bens de herança jacente. |
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DECRETO - 36014
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31/07/2012 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o Decreto nº 25.539, de 12 de julho de 2005. |
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DECRETO - 49285
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18/08/2021 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Curadoria de Herança Jacente. |